Foi lançada nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial que vai debater e emitir um posicionamento sobre o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, relacionada à Reforma da Previdência. O Deputado Federal Evair de Melo (PP) é o único capixaba presente no colegiado, que conta com 98 membros, sendo 49 titulares e 49 suplentes.
Em discurso realizado na Comissão, Evair se colocou à disposição para que seja possível realizar um debate de primeira grandeza acerca do tema. “O maior desafio é restabelecer a dignidade de 15 milhões de brasileiros, homens e mulheres que estão à margem das oportunidades. Somente com a verdade e a determinação de fazermos justiça a esse país que iremos entregar um texto justo, com os ajustes necessários, ao nosso povo que tanto precisa e merece uma vida digna”.
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Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair frisou que é preciso fazer um diálogo, com muita sensibilidade, com a agricultura. “São homens e mulheres que produzem alimento para as mesas de todos os brasileiros. Estamos tratando de uma atividade que tem impacto na vida econômica do país”.
Na proposta, o Governo Federal quer elevar o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais de 15 para 20 anos, além de igualar a idade mínima de 60 anos para ambos os gêneros. Em entrevista coletiva realizada em fevereiro, o deputado capixaba havia reiterado sobre a importância de um estudo aprofundado, considerando as diferenças de oportunidades entre os produtores de décadas atrás com os atuais, para a apresentação de uma proposta justa ao setor.
Evair também citou a necessidade de fazer uma reflexão política quanto à questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos. Na PEC da Reforma da Previdência, está prevista a redução do valor para R$ 400, com pagamento a partir de 60 anos até alcançar o salário mínimo a partir dos 70 anos.
Além disso, o parlamentar capixaba reforçou a importância de contemplar os professores com uma Reforma justa. O texto da PEC iguala, para ambos os gêneros, a idade mínima e sugere o mesmo tempo de contribuição (30 anos) para os futuros profissionais da rede pública de ensino. Além disso, são mantidas as exigências atuais de tempo mínimo: 10 anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo. “Precisamos ter um carinho muito especial também com esses profissionais que, com o tempo, não tiveram a oportunidade de construir uma dignidade maior”.
