A Procuradoria Geral do Estado, a União e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em acordo e extinguiram o processo que anularia a concessão dos aeroportos de Vitória e Macaé, no norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em Audiência de Conciliação nesta terça-feira (29), no prédio da Justiça Federal, em Vitória.
Com essa decisão, o Governo Federal assume o compromisso de adotar as medidas necessárias para promover a internacionalização das operações do Aeroporto de Vitória. Além disso, estão previstos recursos federais para o desenvolvimento da aviação regional no Espírito Santo, como na finalização do Aeroporto de Linhares e possíveis melhorias na infraestrutura do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim.
Favorável à concessão, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirma que a privatização em conjunto com o Aeroporto de Macaé gera uma série de benefícios, como a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do IPTU que irá aumentar a arrecadação da Prefeitura de Vitória, além do diálogo com setores estratégicos da economia. “Estou convencido de que é um bom negócio para o Espírito Santo, pois teremos uma comunicação fortalecida com o setor de Petróleo e Gás, muito forte no norte fluminense e também em nosso estado, aumentando a possibilidade de investimentos e geração de empregos para os capixabas”.
O leilão de privatização deverá acontecer em março e entre os principais interessados nessa concessão estão grupos de operadores aeroportuários nacionais e estrangeiros, como Socicam, Vinci, ADP, Zurich, Corporacion America, Pátria Investimentos, entre outros.
