Em conformidade com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar Federal 101/2000, o parlamento capixaba deve iniciar nesta quinta (30) as discussões sobre o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública em municípios capixabas devido...

A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 192/2020 que proíbe as operadoras de telefonia e internet suspenderem os serviços por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do...

Para fiscalizar os contratos públicos emergenciais, que estão sendo realizados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Estado, o deputado Capitão Assumção (Patriota) prevê a criação de uma “comissão de auditores”. A medida está prevista no Projeto de Lei...

O Tribunal de Justiça (TJES) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 267/2020, que freia o avanço na carreira dos servidores concursados. A matéria propõe progressão mais lenta na tabela de ascensão profissional e ainda a...

Enquanto vigorar o Decreto 4.593 – R, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre o estado de emergência de saúde pública no Espírito Santo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os feriados que caírem em dias úteis...