A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou, no início de janeiro de 2024, a contratação da empresa Ernst & Young Global Limited para estudar potencialidade e fragilidades dos parques e propor uma modelagem de concessão para a exploração econômica do uso público, como, por exemplo, áreas de recreação e área de visitação, que são áreas que podem ser valoradas economicamente. Essas áreas de uso público estão definidas nos respectivos planos de manejos dos parques, que são os principais instrumentos de gestão de uma Unidade de Conservação (UC).
Então os parques estaduais serão privatizados? Não. A Secretaria esclarece que não há nenhuma iniciativa de privatização dos parques estaduais. Os parques são ativos permanentes do Governo do Estado e que o processo de concessão não configura uma privatização.
Para melhorar o entendimento, concessão é a transferência do direito de usufruto de parte do Parque por um determinado período de tempo. E as áreas que não se enquadrarem nesta modelagem permanecerão integralmente sob a gestão do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ou seja, aquelas áreas sujeitas à concessão passarão a atuar em conjunto com o Iema, que permanecerá exercendo o poder de fiscalização e monitoramento, de modo a garantir que os planos de manejos sejam bem executados e que as comunidades estejam apreciadas no modelo de concessão.
Na manhã desta terça-feira (16), aconteceu uma reunião de apresentação dos próximos passos para o início do trabalho da Ernst & Young no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de servidores da Seama, Iema e do governador do Estado, Renato Casagrande. Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, a concessão para a iniciativa privada vai beneficiar o próprio parque e as comunidades do entorno.
“Este é um movimento no mundo todo e o próprio Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, está incentivando e promovendo, porque além da concessão ser de áreas de uso público, garantindo a ampliação e a qualidade no atendimento aos visitantes, também se responsabilizará pela proteção das áreas de conservação permanente, mantendo-as intocadas, e ainda fortalecer a gestão interna dos parques, trabalhando de forma colaborativa juntamente com o órgão fiscalizador, que é o Iema, reestruturando-o com equipamentos e suporte técnico para melhorar a gestão e fiscalização do parque”, destacou o secretário Felipe Rigoni.
A fiscalização do contrato do estudo de modelagem será gerenciada pela Seama. Além disso, será constituído um comitê interdisciplinar para o acompanhamento do trabalho, com a participação de representantes do Iema, da Seama, da Secretaria do Turismo (Setur) e da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), garantindo a participação também das comunidades do entorno dos parques.
Felipe Rigoni também ressaltou que tem dialogado amplamente com técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, realizando reuniões presenciais com os gestores das Unidades de Conservação (UCs) do Estado. “Uma série de novas agendas já estão sendo articuladas para as próximas semanas, com o intuito de tornar o processo mais colaborativo e transparente, também com a comunidade do entorno, como quilombolas e populações tradicionais, por exemplo. Reforçamos que, atualmente, o processo ainda se encontra em fase de modelagem e muitas questões técnicas ainda serão debatidas”, ponderou o secretário.
A contratação da Ernst & Young Global Limited foi realizada em conformidade com todos os órgãos de controle e seguiu integralmente as recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), sendo a empresa reconhecida como uma das quatro maiores do mundo no segmento em que atua, oferecendo um serviço que justifica a escolha. A previsão é de que o leilão de concessão ocorra no primeiro semestre de 2025, na Bolsa de Valores B3.
Os parques Estaduais que são objeto do contrato para elaboração de modelagem são: Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo; Paulo César Vinha, em Guarapari; Itaúnas, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; e Cachoeira da Fumaça, situado entre os municípios de Alegre e Ibitirama. Seama.
