O prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, participou de evento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (17), para pedir apoio em ação que visa reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJES). Tal decisão pretende fechar 27 comarcas no interior do estado. Ele esteve ao lado da comitiva de representantes dos municípios que terão suas comarcas integradas a de outras cidades, o que não é o caso de Ibatiba. Estiveram presentes prefeitos, vereadores e servidores do Judiciário.
No entanto, como vice-presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito Luciano Pingo se posicionou em apoio aos demais municípios e falou em nome dos prefeitos.
“Temos que garantir que o serviço público esteja cada vez mais próximo do cidadão e o cidadão está presente no município, não é no Estado nem na União”, disse, se referindo ao principal argumento dos representantes dos municípios que apontam a distância como a maior dificuldade para que a população tenha acesso à Justiça, caso as comarcas sejam integradas.
Luciano também colocou que essa decisão do TJES pode trazer ainda mais despesas para os municípios. “Se as comarcas fecharem, os prefeitos terão que garantir transporte do morador até outro município para que ele tenha acesso à Justiça”, destacou. “Pedimos para quem pode tomar essa decisão que ouça o gemido das pessoas e que as comarcas permaneçam atendendo a população”, completou.
O presidente da Ales, Erick Musso, informou que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, que susta resoluções do TJES que promovem a integração das comarcas, deve ser votado ainda nesta semana. “Vou trabalhar incansavelmente para aprovar o PDL essa semana ainda. Temos terça e quarta ainda para votar”, afirmou.
O PDL, de iniciativa do deputado Theodorico Ferraço (DEM), tramita em regime de urgência. Ele constava na pauta de votação da sessão ordinária da última quarta-feira (12), mas foi baixado em diligência.
Entenda
Uma comarca corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau exerce sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do Estado, entre outros aspectos. Cada comarca, portanto, pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de primeiro grau.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, em 2020, integrar algumas comarcas do Estado, passando, dessa forma, a contar com 41 comarcas. No entanto, neste momento, aguarda-se um posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto, para que o CNJ confirme essa integração, tendo em vista uma reclamação da OAB-ES e do Sindicato dos Servidores do TJES, contrários à mesma.
Comarcas a serem integradas
Colatina (sede) e Marilândia;
Alegre (sede) e Jerônimo Monteiro;
Afonso Cláudio (sede) e Laranja da Terra;
Mimoso do Sul (sede) e Muqui;
Barra de São Francisco (sede) e Água Doce do Norte;
Pinheiros (sede) e Boa Esperança;
Cachoeiro de Itapemirim (sede), Atílio Vivácqua e Vargem Alta;
Venda Nova do Imigrante (sede) e Conceição do Castelo;
Conceição da Barra (sede) e Pedro Canário;
Guaçuí (sede) e Dores do Rio Preto;
Ibiraçu (sede) e João Neiva;
Iúna (sede) e Ibitirama;
Anchieta (sede) e Iconha;
Itaguaçu (sede) e Itarana;
São Mateus (sede) e Jaguaré;
Domingos Martins (sede) e Marechal Floriano;
Montanha (sede) e Mucurici;
Pancas (sede) e Alto Rio Novo;
Marataízes (sede) e Presidente Kennedy;
Linhares (sede) e Rio Bananal;
Itapemirim (sede) e Rio Novo do Sul.
Águia Branca (sede) e São Domingos do Norte;
Serra (sede) e Fundão;
Cariacica (sede) e Santa Leopoldina;
São José do Calçado (sede), Bom Jesus do Norte e Apiacá.
Com PMI/ALES
