Nesta sexta-feira, 17, a Câmara Municipal de Ibatiba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que autoriza a Prefeitura a contratar 240 servidores temporários para reforçar a educação municipal. A medida é válida para o ano letivo de 2025 e busca atender às demandas das escolas com mais eficiência.
O projeto garante preencher vagas temporárias essenciais para manter as atividades educacionais do município sem comprometer a qualidade do ensino. Os cargos abrangem diversas funções, como:
- Professores de diferentes disciplinas e níveis de ensino;
- Monitores educacionais e de cuidados especiais;
- Motoristas de transporte escolar e universitário;
- Profissionais especializados, como psicólogos, engenheiros civis, assistentes sociais e nutricionistas.
Os profissionais contratados terão os mesmos deveres e obrigações que os servidores efetivos. Entre os direitos garantidos estão:
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais com 1/3 de adicional;
- Inclusão no Regime Geral de Previdência Social.
No entanto, os contratos se encerram automaticamente ao final do período estabelecido ou em caso de necessidade administrativa.
A Prefeitura assegurou que a contratação dos novos servidores não vai gerar custos extras. Segundo o Secretário de Fazenda, Benone Teodoro Ferreira da Silva, essas vagas substituem contratos anteriores e respeitam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O projeto foi cuidadosamente planejado para não gerar impacto adicional no orçamento, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e assegurando o equilíbrio financeiro do município”, ressaltou o secretário.
Com a aprovação, o próximo passo será a sanção do prefeito e a publicação do edital com as informações para quem quiser participar do processo seletivo. A previsão é que os novos profissionais já estejam trabalhando no início do ano letivo de 2025.
