Vitória (ES) – A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta quarta-feira (9), em regime de urgência, o Projeto de Lei 469/2025, que institui o programa “SOS Educação”, com o objetivo de garantir segurança e proteção aos profissionais que atuam nas instituições de ensino públicas e privadas do estado.
A proposta, de autoria do deputado Callegari (PL), contempla professores, auxiliares, coordenadores, bibliotecários, secretários e servidores de apoio administrativo e pedagógico. O projeto foi analisado e aprovado pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças, e agora segue para sanção do governo estadual.
Segundo o parlamentar, a medida estabelece um canal direto de comunicação entre as escolas e as forças de segurança pública, como a Polícia Militar e as guardas municipais, para agilizar respostas a situações de violência. “Esse projeto estabelece um link direto da escola com a PM e as guardas municipais, para que professores não sejam vítimas de agressão. Há casos inclusive de professoras que sofreram abuso sexual”, afirmou Callegari durante a sessão.
A proposta também obriga diretores escolares a agir em casos de violência contra profissionais da educação. Eles deverão acompanhar a vítima para realização de exame de corpo de delito e chamar os responsáveis pelos alunos envolvidos, que poderão responder criminalmente. Além disso, o Ministério Público e os Conselhos de Educação deverão ser notificados oficialmente sobre os casos.
O texto foi elogiado por parlamentares como um avanço na proteção aos trabalhadores da educação, diante do crescente número de relatos de violência no ambiente escolar.
