O deputado federal Gilson Daniel (PODE-ES) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, que estabelece a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, Gilson Daniel destacou que a medida é essencial para garantir recursos permanentes ao SUAS, consolidando a assistência social como um direito fundamental e afastando as oscilações orçamentárias que comprometem a sua efetividade.
“A assistência social deve ser universal, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, a crescente redução de recursos tem fragilizado o SUAS e tornado precária a prestação de serviços assistenciais em nosso país”, afirmou o deputado.
O parlamentar enfatizou a importância de um sistema de assistência social sólido e bem estruturado, capaz de oferecer acolhimento, proteção e dignidade para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. “A Rede de Assistência Social atende crianças, idosos, pessoas com deficiência e famílias em risco social. Seu fortalecimento não é apenas necessário, mas um dever moral e constitucional”, ressaltou.
Gilson Daniel conclamou os demais deputados a se unirem para que a PEC seja colocada em votação no Plenário. “Peço ao presidente Hugo Motta que priorize essa pauta, garantindo que a assistência social tenha os recursos necessários para cumprir sua missão constitucional e atender com dignidade aqueles que mais precisam”, finalizou.
