Após mandados de prisão contra o Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e seu ex-Ministro da Defesa, Yoav Gallant, especialistas apontam que o Direito Internacional está em uma “encruzilhada”, já que decisões do Tribunal de Haia não estão sendo cumpridas. Netanyahu é um dos chefes de estado com mandado de segurança em aberto emitido pelo Tribunal Penal Internacional.
Agora, ele corre o risco de ser preso se viajar para qualquer um dos mais 120 países signatários do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal de Haia. De acordo com Bruno Fabrício, pesquisador do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, os mandados reforçam a percepção de pressão internacional sobre Israel.
Entretanto, apesar de perdas diplomáticas, a decisão do TPI também pode beneficiar Netanyahu na política interna de Israel, inclusive com a perspectiva dele ter de volta um aliado pessoal mais forte, quando Donald Trump assumir a presidência dos Estados Unidos.
“Netanyahu pode até se beneficiar politicamente, com a oposição israelense condenando o TPI. O que reforça a narrativa de unidade Nacional contra um suposto viés de perseguição internacional. No entanto, a marca de criminoso de guerra prejudicar a sua imagem global e pode restringir seu alcance diplomático. O respaldo de Trump será crucial para Netanyahu. Durante seu primeiro mandato, Trump mostrou disposição de confrontar o TPI e sua volta ao poder poderia enfraquecer ainda mais influência da corte internacional.”
Assim como o russo Vladimir Putin, provavelmente Netanyahu não será preso. Mas a decisão do Tribunal de Haia ainda deve repercutir por anos, pressionando os países que ratificaram o Estatuto de Roma, explica Bruno.
“Enquanto a probabilidade de Netanyahu enfrentar um julgamento em Haia permanece ainda baixa, mas o impacto político diplomático dessa decisão deve ressoar por anos no cenário internacional. É crucial a decisão dos Estados empreender ou não uma pessoa condenada pelo tribunal.”
Segundo Robson Valdez, professor de Relações Internacionais do IDP, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, todos países signatários devem entregar as pessoas com mandado de prisão em aberto. Israel é um dos países que assinou o Tratado, mas não ratificou o acordo, ou seja, essas normas internacionais não foram incorporadas à legislação nacional de Israel.
Na avaliação do professor, o não-cumprimento das decisões do Tribunal Penal Internacional mostra uma “encruzilhada” do direito internacional, onde acordos multilaterais não estão sendo cumpridos.
“Essa ideia que o direito internacional está em uma espécie de xeque-mate, tem a ver com as várias desobediências, falando especificamente na caso de Israel, das várias resoluções do Conselho de Segurança, as várias resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas também. Ninguém consegue efetivamente impor o direito internacional no caso específico de Israel. E também no caso específico da Rússia, quando você falar da Ucrânia, da invasão territorial da Ucrânia.”
Josep Borrell, representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Segurança, declarou, em suas redes sociais, que as decisões do Tribunal são vinculativas para toda a União Europeia. Entretanto, mesmo dentro do bloco europeu, os mandados geraram controvérsia.
Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, escreveu nesta sexta-feira, também em rede social, que considera a decisão do Tribunal “descarada, cínica e completamente inaceitável”. Orbán convidou o primeiro-ministro de Israel para uma visita oficial ao país-membro da União Europeia.
Mas no caso de Israel, o descumprimento de decisões internacionais se acumula por décadas, desconsiderando as ordens de desocupação do território palestino, desde pelo menos 1967.
Os países que ratificaram o acordo são obrigados a cumprir o direito internacional, independente da vontade do poder executivo. O que não aconteceu no caso da Mongólia, signatário do tratado. Putin visitou o país em setembro, mas não foi preso pelas autoridades locais.
“O presidente da Mongólia, após a visita do presidente Putin, ele explicou que a situação era muito complexa pra dependência da Mongólia em relação à economia e aos recursos energéticos Russos, não havia como prender o presidente Putin. Percebe que o direito internacional ele realmente está assim numa situação muito na defensiva, muito fragilizado por conta dessa efetividade de aplicação da Norma.”
Robson complementa que será a postura individual de cada país que ratificou o Tratado de Roma, que vai garantir ou não o cumprimento da lei internacional. Seja em relação à prisão de Netanyahu ou de Putin.
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