O deputado estadual Capitão Assumção (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 126/2025, que propõe a criação do Dia Estadual do Sistema S, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. A iniciativa visa reconhecer a importância das nove instituições que integram o sistema: Sesc, Senac, Sesi, Senai, Senar, Sebrae, Sescoop, Sest e Senat.
O parlamentar argumenta que o Sistema S desempenha um papel essencial na capacitação profissional e no fortalecimento dos setores de comércio, serviços e turismo, que são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no Espírito Santo. De acordo com dados da Federação do Comércio (Fecomércio-ES) e do Ministério do Trabalho, esses segmentos representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A criação do ‘Dia do Sistema S’ e da ‘Semana S do Comércio’ nos dias 16 e 17 de maio tem propósitos claros: engajar a população, fortalecer a imagem dessas instituições e ampliar o alcance de suas ações”, justifica o deputado. Segundo ele, a formalização da data permitirá maior valorização social das iniciativas voltadas para educação, saúde e lazer promovidas pelo Sistema S.
Além disso, Capitão Assumção destaca que o projeto reforça um movimento nacional liderado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e federações estaduais contra a redução de 5% dos recursos destinados ao Sesc e Senac. O parlamentar alerta que tais cortes impactariam diretamente a oferta de cursos, atendimentos médicos e apoio a pequenos comerciantes em municípios como Cachoeiro de Itapemirim e Colatina. “Instituir o ‘Dia do Sistema S’ é um ato de resistência e de compromisso com quem mais precisa”, enfatiza.
Impacto na capacitação profissional
O Sistema S é uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho no Espírito Santo. De acordo com o deputado, milhares de jovens são beneficiados anualmente por programas de capacitação voltados para setores estratégicos, como turismo e hotelaria, fundamentais para cidades como Guarapari e Vitória. Além disso, o Senai desempenha um papel essencial na formação de técnicos para a indústria em polos como Serra e Anchieta, enquanto o Sesc promove ações de saúde e cultura em comunidades onde o poder público muitas vezes não chega.
Em 2023, mais de 60 mil capixabas foram diretamente atendidos pelos cursos e serviços oferecidos pelas instituições do Sistema S no estado.
O Projeto de Lei 126/2025 foi protocolado na última sexta-feira (7) e aguarda leitura em Plenário e despacho da Presidência da Ales para seguir sua tramitação.
