A solução para entraves no licenciamento das obras de duplicação da BR-101, principalmente no norte do Estado, foi tema da reunião virtual do colegiado especial da Assembleia Legislativa (Ales) que fiscaliza a concessão. Nesta quarta-feira (29) os parlamentares ouviram representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) sobre a situação atual do processo de licenciamento ambiental da rodovia.
Os prazos apresentados pelos representantes do órgão ambiental para finalizar o licenciamento prévio não agradaram os parlamentares. Um dos pontos mais polêmicos da liberação das obras é o trecho de 25 quilômetros que corta a Reserva Biológica de Sooretama, no norte do Espírito Santo. A área abrange os municípios de Jaguaré, Linhares, Vila Valério e Sooretama.
Segundo o diretor de licenciamento do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, a reserva não pode receber nenhuma obra de duplicação por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica e estar sob proteção de legislação específica. “Isso não é invenção do Ibama. Não podemos mudar a lei ou deixar de cumpri-la”, apontou.
Trindade explicou ainda que a questão fez o processo todo do licenciamento atrasar. “O ponto chave é a análise do traçado. Existem seis alternativas para contornar Sooretama”, avaliou. O diretor também pontuou a necessidade de reformular o projeto com previsão de realocar moradores. “Diante da complexidade da questão, com estudos técnicos que passam de dez mil páginas, tivemos que convocar especialistas de outras unidades do Ibama, mas em agosto daremos a resposta de nossa análise e a empresa (Eco101) terá quatro meses para responder”, explica.
Burocracia
O deputado Marcos Garcia (PV) não se conformou com as justificativas do órgão sobre a situação do licenciamento. O parlamentar que é de Linhares, no norte do Estado, apontou o aumento no fluxo de veículos na rodovia nos últimos anos e a falta de estrutura da BR-101 para comportar a demanda.
“Convivemos com uma rotina lamentável de acidentes e retenção por horas da rodovia diariamente. A Eco101 não cumpre o contrato e o Ibama trava tudo com a burocracia e uma estrutura pequena de quatro funcionários. Tivemos uma palavra de que o Ibama iria apressar o licenciamento e essa é a resposta? É uma vergonha para esse país. Não aceito isso. Tem que haver uma saída. Não é resposta que se dá a quatro milhões de habitantes”, desabafou Garcia.
Jônatas Trindade explicou que os estudos têm seguido o rito dentro das exigências da legislação. Também afirmou que a estrutura de especialistas que trabalham na questão de Sooretama é equivalente a equipes que atuam em outros processos semelhantes no Brasil. “A concessionária tem grandes trechos autorizados e pode ser cobrada por isso. Se fosse só pelo trabalho do Ibama, o trecho sul estaria praticamente pronto. A empresa precisa ser cobrada por esses quilômetros que estão à disposição dela para duplicar”.
Trecho sul
A coordenadora de licenciamento do órgão, Letícia Meneghel, falou que no trecho sul há sete pontos de bloqueios ainda pendentes. “São sete pontos que precisam de definição, respostas da empresa, cumprimento de condicionantes e outras questões para liberação da licença. O restante está liberado para a duplicação. Destacando que no final do trecho há 30 quilômetros sobre os quais a empresa ainda nem apresentou pedido de licenciamento”. Letícia ainda considerou que nem sempre a Eco101 apresenta as solicitações a contento. “Não impede que ela avance em outros trechos quando há algum impedimento em local específico”, disse.
O presidente da comissão, deputado Gandini (Cidadania), destacou que o colegiado vai acompanhar o cumprimento do prazo apresentado pelo Ibama e retomará interações com a bancada federal para que as obras sejam aceleradas. “A gente sabe que essa concessão já foi concebida com problemas. As licenças prévias deveriam ter sido autorizadas pelo Ibama antes do contrato e antes de cobrarem pedágios. E agora a empresa usa essa culpabilização dos órgãos ambientais para ganhar tempo, enquanto o povo paga a conta”, conclui.
O Deputado Alexandre Xambinho (PL) concordou com Gandini. “Fazem de tudo para atrasar o retorno dos benefícios para o cidadão. Tem que mudar esse cenário por parte das empresas e tem que mudar também a burocracia dos licenciamentos”, destacou.
A BR-101 corta o Espírito Santo de norte a sul, num total de 461 quilômetros. O problema maior de atraso do projeto destacado pelos deputados é sobre o trecho norte, que ainda não teve nenhuma intervenção desde a formalização da concessão.
O colegiado
A Comissão Especial de Fiscalização da BR 101 foi criada para fiscalizar o contrato de licença para administração, manutenção e recuperação da BR-101, firmado em 2013 entre a ANTT e a concessionária Eco101, com duração de 25 anos. O colegiado é presidido pelo deputado Gandini, tem como vice-presidente o deputado Alexandre Xambinho e é integrado ainda pelo deputado Marcos Garcia. Com ALES.
