No conjunto de ações em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), juntamente com a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), realiza o Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas, entre os dias 15 e 31 de março, que acontecerá na plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.
O objetivo da ação dos órgãos de defesa do consumidor é reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo Procon-ES, a ProconsBrasil programou com a Febraban, a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira.
Na visão global da ProconsBrasil, a experiência revela que muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. Além disso, com as regras de restrições de circulação e de funcionamento do comércio, e os cuidados com a saúde, o uso da internet pode ser favorável também à defesa do direito do consumidor, como é o foco deste mutirão.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, informou que o órgão vai monitorar as negociações de dívidas realizadas pela plataforma www.consumidor.gov.br, durante o mutirão de renegociação de dívidas bancárias, promovido pela Associação ProconsBrasil.
“Mais de 160 empresas entre bancos, financeiras e administradoras de cartão estarão participando do mutirão. A negociação on-line é uma facilidade e comodidade para o consumidor que não quer ou não pode comparecer pessoalmente à sede, principalmente em tempos de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os serviços on-line são uma tendência e o Procon-ES apoia essa iniciativa”, acrescentou Athayde.
Para participar do mutirão on-line, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O Procon-ES, orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil
Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória. Procon-ES.
