Um Projeto de Lei elaborado pelo deputado estadual Marcelo Santos e que tramita na Assembleia Legislativa visa a criação de um Cadastro de Pedófilos no Espírito Santo, tornando o Estado, caso seja aprovado, o 5º no país a possuir esse tipo de controle.
Na justificativa da matéria, Marcelo Santos destaca a gravidade da pedofilia e a necessidade de garantir informações à população sobre pessoas condenadas por esse crime.
“Queremos dar mais conhecimento a respeito da gravidade desse problema, e entendemos que as pessoas têm direito a informações, principalmente pais, mães e responsáveis por crianças, que poderão ter mais condições de protegê-las sabendo que há sinalizadores da existência de pedófilos em sua região”, destaca o parlamentar.
De acordo com a proposta, o registro deverá ter nome completo, foto e características físicas de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia. O Projeto de Lei considera pedófilo a pessoa que responde em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em processo que apura crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, além dos crimes com conotação sexual previstos na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul, já contam com lei similar que serve de exemplo para outros estados que também pretendem criar o cadastro, assim como o Espírito Santo.
