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Inicio Notícias Politica

Governo mantém equilíbrio fiscal mesmo na pandemia

Secretário da Fazenda apresentou relatório das contas do Poder Executivo em audiência da Comissão de Finanças

Correio Espirito Santo Por Correio Espirito Santo
15 de março de 2021
3 mins read
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Secretário de Estado da Fazenda Rogelio Pegoretti @ Ellen Campanharo

Secretário de Estado da Fazenda Rogelio Pegoretti @ Ellen Campanharo

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No ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus, o Espírito Santo conseguiu manter o equilíbrio fiscal, mesmo tendo queda de 7,8% na arrecadação e aumento de 5,1% nas despesas totais, em relação a 2019. Foi o que demonstrou o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogelio Pegoretti, na audiência pública híbrida da Comissão de Finanças realizada nesta segunda-feira (15) para avaliar o cumprimento das metas fiscais dos últimos quatro meses de 2019 e ao longo do ano de 2020. Por conta da pandemia, a prestação de contas do período foi adiada.

A receita que, em 2019, foi de RS 19,4 bilhões, caiu para R$ 18,7 bilhões em 2020. O secretário atribui essa queda especialmente à desvalorização do petróleo. “A crise gerada pela pandemia fez derrubar o preço do barril do petróleo. A estimativa era para o barril custar em média, US$ 60, mas chegou a ser cotado a menos de US$ 30, o que acabou afetando muito a arrecadação do Estado”, explicou.

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Para justificar o aumento das despesas de R$ 12,7 bilhões em 2019 para R$ 13,9 bilhões em 2020, Rogelio Pegoretti citou as fortes chuvas no começo de 2020 e a pandemia. “As chuvas de janeiro de 2020 geraram muitas despesas ao governo, para recuperar estradas e minimizar os danos dos municípios e das pessoas impactadas. Tivemos também as despesas geradas pela pandemia, nosso equilíbrio fiscal permitiu que o Estado fizesse acertadamente um grande investimento nos hospitais durante a pandemia, gerando também um aumento na despesa com pessoal na área da saúde”, informou.

O Espírito Santo mantém, desde 2012, a nota A em gestão fiscal, conforme classificação do Tesouro Nacional. O secretário está otimista em manter a nota máxima para o exercício do ano de 2020. “Temos a convicção de que teremos a manutenção da nota A, que ainda será divulgada pelo Tesouro Nacional”, antecipou o gestor. A nota é definida pelo órgão através de indicadores de endividamento, receitas, despesas, disponibilidade de caixa e de liquidez.

Gastos com pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define um teto de 49% da arrecadação, nos gastos com pessoal. O secretário informou que em 2020 o Estado gastou 38% (42% se o valor for calculado sem a inclusão dos royalties de petróleo na arrecadação). A LRF prevê, ainda, que seja dado um sinal de alerta quando esse tipo de despesa alcança os 44%. Pegoretti analisa que mesmo sem a inclusão dos royalties, o Espírito Santo ainda está abaixo desse ponto de alerta, tendo gasto em 2020 algo em torno de R$ 6 bilhões com pessoal.

Ainda sobre a LRF, o titular da Fazenda disse que o Espírito Santo conseguiu manter as metas de investimento previstas para as áreas da educação (25%) e saúde (12%). Pegoretti ainda apontou que foi feita uma aplicação de 26,9% das receitas na educação. O gestor explicou ainda que 64,9% dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foram aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. O mínimo definido pelo Fundeb é de 60%. Conforme a apresentação, o investimento em saúde alcançou a marca de 16,7%.

Fundos

A reunião foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB). O parlamentar pediu que o secretário falasse um pouco sobre a gestão do Fundo Soberano e do Fundo de Infraestrutura, criados após amplo debate e aprovação na Assembleia Legislativa.

Sobre o Fundo Soberano, o gestor explicou que grande parte do recurso é proveniente das receitas de royalties de petróleo, sendo 15% dessa arrecadação destinada ao fundo. “Vamos guardar receitas do presente para gerar riquezas no futuro, precisamos preservar as próximas gerações”, alegou. Pegoretti explicou que 40% do recurso dessa reserva são destinados a aplicações financeiras, fazendo o dinheiro render com o menor risco possível. Ele informou que o Fundo Soberano tem em caixa R$ 432 milhões.

Em relação ao Fundo de Infraestrutura, o secretário afirmou que tem hoje em caixa cerca de R$ 900 milhões. Ele explicou que um acordo feito com a Petrobras no início do mandato do governador Renato Casagrande (PSB) possibilitou injetar nessa reserva R$ 1,5 bilhão, proveniente de valores retroativos que deixaram de ser pagos pela empresa ao Estado. O gestor explicou, porém, que metade desse valor foi pago à vista e o restante foi diluído em prestações mensais. “Foi graças ao Fundo de Infraestrutura que conseguimos manter nosso padrão de investimento mesmo com a queda na receita dos royalties”, salientou. Com Assembleia Legislativa (Ales).

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