O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez uma representação ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitando investigação de Sara Fernanda Giromini, quanto ao acesso ilegal e divulgação dos dados de uma criança vítima de estupro no Estado. O senador pede que medidas legais sejam devidamente tomadas, em razão de flagrante violação de dispositivos legais. Os dados da menina violentada estavam em procedimento amparado por segredo de justiça, a fim de preservar sua intimidade, mas Sara expôs, por meio de vídeo nas redes sociais, os dados da criança e o endereço do hospital onde o procedimento de aborto legal seria realizado.
Nesta terça-feira, em sessão plenária do Senado Federal, o senador apresenta um voto de solidariedade a todas as crianças vítimas de violência sexual. O documento convoca os parlamentares a aprovar soluções para esse grave problema. A cada hora, quatro meninas de até treze anos são estupradas no Brasil, conforme o Anuário de Segurança Pública de 2019. O crime de estupro de vulnerável está previsto no art. 217-A do Código Penal.
O estupro é a modalidade mais brutal de violência sexual. Esse crime gera traumas mentais e físicos, como depressão, síndrome de estresse pós-traumático, tentativas de suicídio, lesões, contração de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.
“Nós nos solidarizamos a todas as vítimas de violência sexual, especialmente as crianças, que precisam de todo o amparo do Estado. Enquanto parlamentares, precisamos pensar juntos nas soluções para esse grave problema. É o que propomos com o presente voto de solidariedade”, frisa o senador.
