Começou a tramitar em regime de urgência medida que suspende a cobrança de parcelas de financiamento de veículos escolares enquanto as aulas estiverem suspensas em função da pandemia do novo coronavírus. O auxílio consta no Projeto de Lei 450/2020 de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB) e está apto a entrar na pauta de votação da próxima sessão ordinária, nesta terça-feira (25), às 15 horas.
Mesmo sem acordo com o Executivo e o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), pedindo para que os deputados votassem contrários à tramitação em urgência, 13 parlamentares foram a favor do pedido. Dez deputados seguiram a orientação do líder do governo e votaram não.
O autor da matéria justificou a tramitação acelerada. “Com mais de cinco meses de aulas suspensas, os trabalhadores da área do transporte escolar precisam de um retorno, de uma ajuda. Se esse projeto não tramitar em regime urgência, vai acabar perdendo a sua finalidade, não vai mais fazer sentido. É importante que votemos a matéria o mais rápido possível para que o auxílio chegue a esses profissionais”, disse Doutor Hércules.
Os dois projetos que também aguardavam análise dos requerimentos de urgência foram baixados de pauta a pedido dos autores. O PL 807/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), restringe a divulgação de dados pessoais de vítimas e testemunhas que constem em inquéritos policiais e boletins de ocorrência. Já o PL 433/2020, do deputado Sergio Majeski (PSB), trata da ajuda de custo para profissionais da educação da rede pública de ensino para compra de computadores. Os autores solicitaram que o regime de urgência retorne à pauta na quarta-feira (26).Ales.
