O Espírito Santo pode ser um dos primeiros estados do Brasil a ter uma política específica para o descarte e o reaproveitamento de baterias de veículos elétricos. O projeto de lei que propõe isso é de autoria do deputado Alcântaro Filho, do Republicanos, está registrado como PL 830/2025 e tramita conjuntamente com o PL 826/2025, do deputado Dr. Bruno Resende, do União Brasil, por tratarem do mesmo tema.
A proposta chega num momento em que os carros elétricos ganham espaço crescente nas ruas brasileiras — e quando as primeiras baterias de geração anterior já começam a chegar ao fim de sua vida útil. A pergunta que o projeto busca responder é simples e urgente: para onde vai essa bateria quando não serve mais ao carro?
A resposta, quando não há regulamentação, costuma ser o descarte inadequado. E as consequências são sérias. As baterias de íon-lítio, principal componente dos veículos elétricos, contêm metais pesados e substâncias químicas que, quando lançadas no solo ou na água sem o tratamento correto, provocam contaminação com impactos de longa duração para o meio ambiente e para a saúde pública. O deputado é direto na justificativa do projeto: a expansão da mobilidade elétrica “impõe novos desafios ambientais e logísticos” que o estado precisa enfrentar com antecedência.
O projeto institui uma Política Estadual de Descarte e Reaproveitamento de Baterias de Veículos Elétricos com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no princípio da responsabilidade compartilhada. Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público têm, cada um, uma parcela de responsabilidade pelo ciclo de vida das baterias. Ninguém fica de fora.
Um dos pontos mais inovadores da proposta é o Sistema de Rastreabilidade da Bateria. Cada bateria deverá ter um identificador único gravado fisicamente no equipamento e um Passaporte da Bateria digital, acessível por QR Code ou tecnologia similar, com informações atualizadas desde a fabricação até o descarte ou reaproveitamento. Tudo armazenado em plataforma digital segura. A ideia é que seja possível saber, em qualquer momento, onde está cada bateria, em que estado se encontra e qual é o destino previsto para ela.
O projeto também abre espaço para o reaproveitamento inteligente. Baterias que não servem mais a veículos podem ter uma segunda vida como sistemas de armazenamento de energia para geração solar ou eólica — uma possibilidade concreta e alinhada com a transição energética. Esse reaproveitamento deverá seguir normas técnicas e ser certificado por organismos competentes. Da mesma forma, o reparo e a remanufatura deverão ser feitos por profissionais qualificados, com acesso a informações técnicas e peças de reposição fornecidas pelos fabricantes.
A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental competente, com participação do Procon. Quem descumprir as regras estará sujeito às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, que vão desde advertência e multas até interdição e cassação de licença ambiental. Se aprovado, o governo terá 180 dias para regulamentar a nova política.
Para o interior do Espírito Santo, onde a agricultura, os recursos hídricos e o solo são base da economia e da vida das comunidades, a questão do descarte adequado de resíduos perigosos não é abstrata. É uma proteção concreta para o presente e para as próximas gerações.
