O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.258/2024, que destina crédito de R$ 514 milhões para combater as queimadas na região amazônica. Do total, R$ 150 milhões vão para as Forças Armadas e para a Força Nacional. O restante financiará ações da Defesa Civil e de sete ministérios, entre eles, o dos Povos Indígenas e o do Meio Ambiente e Mudança Climática. A matéria vai à promulgação.
O valor distribuído entre sete ministérios deverá ser utilizado somente na chamada Amazônia Legal, região que abrange os estados do Mato Grosso e Maranhão, além dos estados da região Norte.
Na discussão da matéria, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), defendeu a MP e enfatizou que a Amazônia vem sofrendo com o regime hidrológico e registrou estiagem mais severa em 2024 do que aquela verificada em 2023.
Beneficiados
Com a MP, o Poder Executivo espera concluir 100 inquéritos sobre crimes relacionados às queimadas históricas, proteger 74 mil quilômetros quadrados de floresta — com o Ibama — e 128 unidades de conservação ambiental, além de beneficiar diretamente até 1,2 milhão de pessoas com atividades nas defesas civis estaduais.
Para isso, sete ministérios e seis órgãos receberão recursos, dos quais 31% serão para o emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal (R$ 154,7 milhões) e da Força Nacional (R$ 6,7 milhões). As outras atividades que mais receberão recursos são:
- R$ 130 milhões em transferência aos municípios para Defesa Civil;
- R$ 100 milhões na distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) a grupos tradicionais e em insegurança alimentar;
- R$ 93 milhões na fiscalização, combate e controle de incêndios pelo Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
Com exceção da transferência para a Defesa Civil, a União aplicará diretamente os demais recursos por meio das seguintes pastas:
- R$ 154,7 milhões para o Ministério da Defesa;
- R$ 114,3 milhões para o MMA;
- R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- R$ 8,3 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- R$ 6 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas;
- R$ 1 milhão para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar realizar atividades de reforma agrária por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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