O Governo do Estado autorizou, nesta terça-feira (20), a publicação do edital de licitação para a construção de uma nova unidade prisional, que será instalada no Complexo do Xuri, em Vila Velha. A nova penitenciária terá 800 vagas e será destinada a detentos condenados em regime fechado.
A construção será contratada em Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na modalidade integrada, ou seja, a empresa vencedora da licitação será responsável pela elaboração dos projetos arquitetônico e complementares, assim como pela construção da penitenciária.
A autorização foi assinada no gabinete do governador Paulo Hartung e contou com a presença do secretário de Estado da Justiça, Walace Pontes, e dos subsecretários Isabela Ferraz e Ailton Xavier. Também participaram os secretários de Estado de Governo, Ângela Silvares, Controle e Transparência, Marcos Pugnal, e da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior.
A solenidade também contou com a presença dos promotores Sérgio Alves Pereira e Viviane Barros Partelli, representando o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), da defensora pública-geral do Estado, Sandra Fraga, e da coordenadora de Direito Penal e Execução Penal da Defensoria Pública do Estado, Roberta Ferraz.
Em seu discurso, o governador Paulo Hartung destacou a interação entre o Governo do Estado e a União. Também afirmou que o Estado possui todo o recurso para a construção do novo presídio. “É uma obra robusta, de aproximadamente R$ 61,7 milhões, que tem 100% desse dinheiro em caixa. Uma parte é de recursos do Departamento Penitenciário Estadual (Depen) e outra, do Governo do Estado”.
O governador Paulo Hartung ressaltou ainda que a nova construção coloca o Espírito Santo à frente de outros Estados do país. “Estamos colocando de pé uma outra experiência de contratação. Vamos abrir 800 novas vagas para o sistema prisional capixaba. Ninguém está fazendo isso no Brasil. Esse é um passo importantíssimo, fruto dessa organização que temos aqui no Espírito Santo e dessa parceria com o Depen, para introduzir no Estado uma outra modalidade de contratação, que é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas”, finalizou.
De acordo com o edital de licitação, o tempo estimado para a elaboração dos projetos e para a execução da obra será de 24 meses. A expectativa é de que o processo licitatório seja concluído em 90 dias e que a elaboração dos projetos comece no primeiro semestre de 2019.
Na solenidade, o secretário Walace Pontes destacou que a construção da nova unidade prisional é mais uma iniciativa do governo para equacionar o déficit de vagas do sistema prisional capixaba.
“Não estamos apenas ampliando a oferta de vagas, mas também estamos introduzindo um novo modelo licitatório. Esta será a primeira unidade prisional a ser construída no país com licitação em Regime Diferenciado de Contratação. Com isso, pretendemos ter mais celeridade não só nesta, mas nas contratações de construções futuras”, explicou.
O secretário Walace Pontes também citou outras ações para a redução da população carcerária, implantadas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o projeto Audiência de Custódia, que garante a apresentação de pessoas presas em flagrante a um juiz em um prazo de até 24 horas após a prisão, e o Escritório Social, que presta assistência aos egressos do sistema prisional do Espírito Santo.
