sexta-feira, 20 de novembro de 2026
PORTAL IBATIBA ONLINE!
MUNDO DA SAÚDE 360!
DIÁRIO DA NAÇÃO!
CADERNO TECH!
PORTAL IGOSSIP NEWS!
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
  • Home
  • Agro
  • Cultura
  • Economia
  • Esportes
  • Justiça
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Segurança
  • Sociedade
  • Tecnologia
No Result
View All Result
Correio Espírito Santo
No Result
View All Result
Home Caderno de Negócios Economia

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Redação I Via Agência Brasil Por Redação I Via Agência Brasil
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Em Economia
Reading Time: 4 mins read
474 20
A A
0
Share on FacebookShare on Twitter

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

Tags: devedorDívidaEconomiaFiscoIRPJParcelamentoReceita Federaltributos
Artigo Anterior

Romancista Salman Rushdie é atacado e ferido em evento, em Nova York

Próximo Artigo

Brasil fatura 2º ouro com Isaquias e mais 2 bronzes no Pan de Canoagem

Redação I Via Agência Brasil

Redação I Via Agência Brasil

Agência pública de notícias, a Agência Brasil mantém, como todos os veículos da EBC, o foco no cidadão e prima pelo interesse público, honestidade, precisão e clareza das informações que transmite.

Notícias Relacionadas!

Mega-Sena acumula e prêmio dispara para R$ 300 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 45 milhões após concurso sem acertadores

Close-up of crisp US twenty dollar bills arranged in a pattern. Ideal for finance-related visuals.

Dólar supera R$ 5,93 e atinge maior patamar desde abril de 2025

BNDES atinge lucro recorde de R$ 9,2 bilhões no primeiro semestre de 2026

BNDES injeta R$ 254 bilhões na economia brasileira entre janeiro e setembro de 2026

Balança comercial brasileira atinge superávit de US$ 9,8 bilhões em junho com recordes

Dólar atinge maior patamar em 19 meses com incertezas sobre votação de ajuste fiscal no Senado

Setor público puxa expansão do mercado de trabalho formal no Brasil em fevereiro de 2026

Desemprego de longo prazo atinge o nível mais baixo da série histórica brasileira

Desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro mantém pretos e pardos longe da liderança

Desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro mantém pretos e pardos longe da liderança

Próximo Artigo

Brasil fatura 2º ouro com Isaquias e mais 2 bronzes no Pan de Canoagem

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Concordo com os Termos e Condições e a Política de Privacidade.

Recomendado!

Mega-Sena acumula e prêmio dispara para R$ 300 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para R$ 45 milhões após concurso sem acertadores

Tâmara Freire conquista VII Prêmio SBIm de Jornalismo em Saúde com série sobre imunização

Tâmara Freire conquista VII Prêmio SBIm de Jornalismo em Saúde com série sobre imunização

STF manda governo elaborar plano de desintrusão na Terra Indígena Cachoeira Seca

Caso Master: Fachin envia à PGR citações contra quatro ministros do STF encontradas em celular

Copa do Mundo 2026 mantém ritmo frenético com quatro confrontos decisivos nesta segunda-feira

Prêmio Brasil Olímpico 2026 anuncia finalistas ao título de melhor atleta do ano

Close-up of crisp US twenty dollar bills arranged in a pattern. Ideal for finance-related visuals.

Dólar supera R$ 5,93 e atinge maior patamar desde abril de 2025

Identical cooling tower silhouettes on power plant near rippled river under colorful cloudy sky at sundown

Trump, Xi e Putin firmam compromisso para conter proliferação de armamento nuclear global

Nossa Página no Facebook!

Correio Espírito Santo

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Sobre O Correio!

  • Termos de Uso
  • Política Privacidade
  • Contato!

Siga Nossas Redes!

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Panorama Cultural
  • Arena Total
  • Entre Linhas
  • Espírito Santo
  • iGossip News
  • Mundo da Saúde 360

© 2018 - 2025. Todos os diretos reservados. Proibida a reprodução. Desenvolvido por Agência Caparaó.

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies. Consulte nossa Política de Privacidade e Cookies.