Brasília (DF) – Treze publicações do perfil oficial do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais no Instagram foram apagadas pela Meta após ordem da Justiça Eleitoral. A medida gerou uma nota de repúdio da entidade nesta terça-feira, classificando a ação como censura e um cerceamento severo ao debate público durante o período eleitoral.
A ordem de remoção ocorreu em resposta a uma representação formalizada pelo candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro. Entre os materiais retirados do ar está a campanha intitulada Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos, além de postagens com críticas a propostas de cortes orçamentários que impactariam o setor público.
A determinação judicial, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada das postagens específicas e proibiu qualquer tentativa de republicação do mesmo material. Na avaliação do magistrado, o caso configura propaganda eleitoral irregular na internet.
O ministro fundamentou que a legislação brasileira veda a propaganda eleitoral em páginas eletrônicas ligadas a pessoas jurídicas ou agentes econômicos. A decisão destacou que a atuação dessas entidades em atos de campanha é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre doações e com as normas que regem o pleito.
Em sua defesa, o fórum argumenta que os conteúdos publicados baseiam-se em notícias divulgadas pela imprensa tradicional, abordando políticas do governo anterior e declarações públicas do próprio candidato e de sua equipe. A entidade sustenta que o histórico de medidas governamentais constitui assunto de interesse coletivo e deve ser debatido abertamente pela sociedade.
Os representantes do setor público ressaltam ainda que nenhuma das peças continha pedidos explícitos de voto ou informações falsas. Segundo a articulação, por não possuir personalidade jurídica formal, a entidade não estaria sujeita às vedações aplicadas a empresas ou organizações com CNPJ nas regras eleitorais.
Para o fórum, limitar a circulação desses dados restringe o acesso dos trabalhadores a elementos cruciais para a formação de opinião política. A entidade concluiu afirmando que continuará na defesa do serviço público e da liberdade de manifestação, pontuando que o processo democrático exige eleições livres com amplo acesso à informação.
