Brasília (DF) – A falta de evidências concretas sobre a participação em atos ilícitos motivou a Procuradoria-Geral da República a se posicionar contrariamente ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na noite de uma terça-feira.
Assinaram o documento o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além dos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos. No entendimento da cúpula do órgão, a mera qualificação negativa da conduta das autoridades policiais não basta para justificar uma medida tão drástica sem o devido respaldo probatório na decisão combatida.
O texto enviado à Suprema Corte argumenta que a posição hierárquica ocupada pelos servidores é insuficiente para imputar responsabilidade por eventuais irregularidades. Para os signatários, a responsabilização exige a indicação específica de atos suspeitos, algo que estaria ausente no caso em questão.
Além da exigência de provas, a manifestação destacou que a remoção simultânea dos chefes da corporação gera impactos sistêmicos que extrapolam um único processo, configurando um risco efetivo à ordem pública.
A dupla havia sido afastada em 8 de setembro por determinação monocrática do ministro André Mendonça. O magistrado apontou suposta participação dos investigados em monitoramento ilegal e na elaboração de relatórios de inteligência apócrifos sobre as próprias atividades, sem o aval do plenário da Corte.
A ordem de afastamento ocorreu sem a oitiva prévia da Procuradoria, que se pronunciou somente após a efetivação da medida, no âmbito das apurações da Operação Compliance Zero.
O cenário jurídico sofreu reviravoltas sucessivas nos dias seguintes. A reversão do afastamento ocorreu logo no dia posterior, determinada pelo ministro Flávio Dino sob o argumento de preservar diligências em andamento. Na sequência, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anulou tanto a ordem de afastamento quanto a de reintegração, com a finalidade de resgatar a estabilidade institucional.
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras de proporções bilionárias e suborno de agentes públicos. O foco recai sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, instituição submetida a regime de liquidação extrajudicial pelo Banco Central em novembro do ano anterior devido a indícios de administração temerária.
