Brasília (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) o fechamento completo do canal Exército do Lula no aplicativo WhatsApp. A medida anula o entendimento anterior do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado a reativação da página poucas horas após uma primeira ordem de suspensão.
A nova decisão impõe uma condição clara para o retorno das atividades: o canal só poderá ser liberado após o registro formal de seu endereço eletrônico junto à corte, cumprindo as normas eleitorais vigentes. Mesmo após o envio dessas informações, o tribunal estabeleceu um período de carência de 48 horas antes que o acesso seja restabelecido aos usuários.
O conflito entre os dois ministros tem raízes em uma divergência sobre a competência para julgar o caso. Na justificativa de seu despacho, Nunes Marques argumentou que o corregedor Cueva ultrapassou os limites de suas funções ao reverter uma ordem proferida pela presidência do tribunal. O magistrado reiterou que a ausência de comunicação formal do link à Justiça Eleitoral configura motivo suficiente para a interrupção das publicações.
A disputa jurídica teve início no último sábado (11), quando Nunes Marques ordenou a suspensão total por falta de registro. O ministro Cueva, contudo, derrubou a medida sob o argumento de que o caso tramitava em processo judicial sob sua relatoria, invalidando a intervenção via procedimento administrativo. A atual decisão de Nunes Marques atende a um requerimento apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que disputa a eleição contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O canal em questão conta com aproximadamente 4,2 milhões de inscritos e é gerido pelo deputado reeleito André Janones. Em manifestações anteriores sobre as restrições impostas pela corte, o parlamentar classificou as ações como uma forma de censura e apontou um suposto favorecimento por parte da Justiça Eleitoral em prol da candidatura de Flávio Bolsonaro durante o segundo turno do pleito presidencial.
