Haia, Países Baixos – O governo norte-americano oficializou nesta sexta-feira (9) uma nova rodada de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão ocorre em um momento de tensão diplomática, logo após o anúncio de que a ex-juíza Navi Pillay, que serviu na corte entre 2003 e 2012, foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz por seu histórico na defesa dos direitos humanos e da jurisdição global.
Sob a gestão de Donald Trump, os Estados Unidos intensificaram a hostilidade contra o órgão sediado nos Países Baixos. Se anteriormente o foco da Casa Branca recaía sobre magistrados e promotores, a nova ordem estende as restrições a empresas que mantêm qualquer relação comercial com o tribunal. Na prática, a medida força instituições bancárias a encerrar contas vinculadas à entidade e proíbe companhias privadas de oferecerem suporte ou serviços essenciais ao seu funcionamento.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, reiterou a postura intransigente da administração, assegurando que o país não permitirá que cidadãos norte-americanos sejam submetidos à jurisdição da corte. A declaração reforça o isolamento de Washington em relação a um tribunal que, embora conte com 125 Estados-membros — incluindo nações da União Europeia, países da OTAN e o Brasil —, não possui a adesão do governo dos EUA.
A reação do TPI foi imediata. A vice-promotora Nazhat Shameem repudiou formalmente as sanções, classificando-as como uma tentativa direta de enfraquecer o Estado de Direito e a independência da instituição. Segundo Shameem, as barreiras financeiras e operacionais não serão suficientes para interromper as atividades investigativas ou os processos em andamento sob a égide do Direito Internacional.
A tensão atingiu um nível crítico em 2024, quando o Tribunal de Haia emitiu mandados de prisão contra lideranças do Hamas e autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, devido a acusações de genocídio na Faixa de Gaza. O TPI, fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, enfrenta hoje um desafio diplomático sem precedentes em sua estrutura.
Ao comentar o cenário atual, Navi Pillay manifestou preocupação com o desgaste das instituições globais. Para a laureada, a sucessão de ataques políticos contra o sistema jurídico internacional sinaliza um retrocesso perigoso, onde o mundo pode se ver novamente governado pela força bruta em detrimento da aplicação das leis e dos tratados internacionais vigentes.
