Brasília (DF) – As eleições de outubro contam com uma marca expressiva de 1,97 milhão de eleitores com deficiência aptos a comparecer às urnas. O dado, levantado pelo Tribunal Superior Eleitoral, revela um salto de 42% em relação ao pleito geral de 2022, quando o contingente era de 1,38 milhão. Entre o grupo, destaca-se o crescimento de 49% no número de cidadãos que declararam deficiência visual, totalizando 319.489 pessoas agora capacitadas para exercer seu direito ao voto.
Para absorver esse aumento, a estrutura das zonas eleitorais passou por um processo de adaptação rigoroso. O total de seções eleitorais com acessibilidade saltou de 156.296, em 2022, para 220.577 neste ano — uma expansão de 41% na infraestrutura física. O objetivo é assegurar que a jornada do eleitor, da chegada ao local de votação até o registro do voto, ocorra com a máxima independência.
Regina Célia Santos, aposentada que perdeu a visão há 14 anos, exemplifica a importância dessa autonomia. Para ela, o ritual de votar transcende a burocracia e se consolida como um compromisso ético com o futuro do país. Durante uma passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Regina testou os dispositivos das urnas e reforçou que a participação ativa é o único caminho para buscar melhorias reais na esfera pública.
Tecnicamente, a urna eletrônica foi equipada com camadas de suporte que transcendem a interface visual. Eleitores com deficiência visual possuem acesso a um sistema de áudio, operado via fones de ouvido descartáveis disponibilizados no ato da votação. O teclado possui identificação em Braille e uma marcação tátil na tecla 5, que funciona como ponto de referência espacial para os demais números. Além disso, a urna emite áudio confirmando cada tecla pressionada e o nome da candidatura selecionada.
A tecnologia também contempla eleitores surdos, que contam com um intérprete de Língua Brasileira de Sinais na tela do equipamento. Michel Kovacs, secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, esclarece que a ativação desses recursos não exige burocracia. Caso o eleitor não tenha a condição registrada previamente no sistema, basta solicitar o suporte ao mesário, que fará a habilitação imediata e entregará os fones de ouvido.
Além das inovações tecnológicas, a legislação garante direitos fundamentais de assistência. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm prioridade garantida na fila, benefício que se estende ao acompanhante de escolha do eleitor. Esse auxílio é permitido mesmo que não tenha sido requisitado antecipadamente, devendo apenas ser registrado na ata da seção eleitoral. O acompanhante pode, inclusive, estar inscrito em outra zona eleitoral.
A Justiça Eleitoral também assegura que, ao assinar o caderno de votação, o eleitor com deficiência visual utilize o alfabeto comum, o sistema Braille ou instrumentos mecânicos de auxílio, conforme sua preferência. Por fim, a circulação de cães-guia em todas as dependências das seções permanece garantida, consolidando um conjunto de medidas que busca reduzir barreiras físicas e sensoriais no momento decisivo da democracia.
