Brasília (DF) – O ministro do STF Alexandre de Moraes indeferiu neste sábado (18) a solicitação para que o presidente da Argentina, Javier Milei, encontrasse Jair Bolsonaro. O encontro estava planejado para o dia 25 de julho, período em que o mandatário argentino cumpre agenda no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime domiciliar. A condenação, proferida no ano passado pela Primeira Turma do tribunal, refere-se ao papel do ex-presidente na liderança de uma tentativa de golpe de Estado envolvendo colaboradores civis e militares de sua gestão. Embora tenha iniciado o cumprimento da pena em regime fechado, a transição para a prisão domiciliar humanitária foi autorizada após intercorrências graves de saúde que exigiram hospitalização emergencial.
A negativa de Moraes fundamenta-se em uma ordem emitida na sexta-feira (17), que suspendeu por 30 dias qualquer contato presencial com Bolsonaro, resguardando apenas o acesso de defensores jurídicos e profissionais de saúde. O magistrado considerou o pedido da defesa, portanto, prejudicado pela sanção vigente.
O endurecimento das regras de custódia ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro utilizar plataformas digitais para divulgar uma carta redigida pelo pai. Moraes compreendeu que o episódio configurou uma violação direta das condições impostas para o regime de detenção domiciliar, que proíbe expressamente o ex-presidente de acessar ou operar redes sociais. Em sua argumentação, a defesa sustentou que Bolsonaro não tinha ciência de que a mensagem seria publicada pelo filho, tese prontamente descartada pelo ministro.
O magistrado já havia restringido anteriormente as interações de Flávio Bolsonaro com o pai, impondo ao senador um período de 90 dias de proibição de visitas. Essa determinação foi mantida na decisão de sexta-feira, mantendo o isolamento mais rigoroso do ex-presidente em sua residência, localizada em Brasília.
