Brasília (DF) – O cenário para a proteção de menores na rede brasileira atravessa uma zona de turbulência. Embora a legislação voltada ao ambiente digital tenha entrado em vigência há menos de noventa dias, uma ofensiva organizada via portal e-Cidadania busca anular completamente a norma popularmente apelidada de Eca Digital. O alerta foi oficializado nesta segunda-feira, dia 1º, pelo Conselho de Comunicação Social.
O movimento de desmonte alcançou números expressivos, acumulando mais de 20 mil assinaturas de apoio popular. Esse volume de adesão forçou o envio do pleito à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde o destino da lei será agora definido. Embora o senador Flávio Arns, relator da matéria, já tenha sinalizado posicionamento contrário à revogação, o Conselho entende que o perigo não foi neutralizado e clama por uma articulação intensa contra a investida.
Patrícia Blanco, presidente do colegiado, enfatizou que a desinformação sobre os termos da lei atua como uma barreira para a proteção efetiva de crianças e adolescentes. Para ela, o Eca Digital precisa ganhar capilaridade social, garantindo que suas salvaguardas alcancem a ponta, ou seja, o uso cotidiano. O posicionamento oficial do Conselho será submetido tanto aos membros da comissão responsável quanto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como forma de antecipar o bloqueio à tramitação.
A norma, sancionada em 2025 sob inspiração do projeto de autoria de Alessandro Vieira, senador pelo MDB de Sergipe, surgiu como um anteparo à crescente exposição precoce de menores a conteúdos nocivos. Sob as novas regras, plataformas digitais são legalmente obrigadas a derrubar materiais que envolvam exploração, violência, apologia ao suicídio, pornografia, jogos de azar ou incitação a vícios, exigindo, simultaneamente, mecanismos rigorosos de checagem etária.
O relator interno do documento aprovado pelo Conselho, Carlos Magno, pontuou que o cenário exige vigilância redobrada. Para ele, qualquer tentativa de corroer a legitimidade do Eca Digital representa um retrocesso perigoso para as garantias conquistadas.
A pauta do dia ainda abriu espaço para um debate polêmico: a análise do projeto de lei 1.424/2026, de autoria da deputada Tabata Amaral. O texto busca consolidar uma definição clara sobre antissemitismo, utilizando diretrizes da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto. A matéria terá a relatoria de Rita Freire, que já iniciou o processo de questionamento.
Freire defende uma postura cautelosa. Para a conselheira, existe uma armadilha embutida na proposta, especificamente no que tange à equiparação entre a crítica ao Estado de Israel e manifestações antissemitas. Segundo sua avaliação, essa equivalência pode ser instrumentalizada para abafar vozes políticas sob um pretexto semântico. A conselheira aponta que o debate reflete um tipo de pressão externa que visa limitar o livre curso de discussões críticas em território nacional, mantendo o tema no centro das próximas reuniões do órgão.
