Baixo Guandu (ES) – O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta segunda-feira, dia 18, reacende o debate sobre o cuidado com a saúde mental no Brasil. Embora o país tenha acumulado avanços significativos desde a promulgação da Lei 10.216, que completou 25 anos em abril, especialistas apontam que o modelo de assistência ainda encontra obstáculos estruturais para oferecer um tratamento verdadeiramente humanizado.
Desafios na rede de assistência
Um dos pontos críticos destacados por especialistas refere-se à ausência de regulamentação clara para as comunidades terapêuticas. Existe também uma carência de interlocução eficiente entre o governo federal e os movimentos sociais que atuam na área, além da falta de espaços adequados para o encaminhamento de pacientes que apresentam quadros de depressão e ansiedade.
A data, instituída originalmente em 1987 durante um encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru, São Paulo, tornou-se um marco histórico dois anos após o fim da ditadura civil-militar-empresarial. O objetivo central do movimento permanece a substituição das antigas estruturas manicomiais pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, conhecida como Raps.
A Raps é composta por diversas frentes de suporte, como os Centros de Atenção Psicossocial, onde os usuários acessam medicamentos e participam de atividades artísticas e grupos de apoio. A rede também integra unidades de acolhimento, serviços residenciais terapêuticos e o Programa de Volta para Casa, voltado à reintegração de pacientes que passaram por longas internações, além de contar com o suporte das unidades de pronto atendimento.
A polêmica das comunidades terapêuticas
O cenário das comunidades terapêuticas gera controvérsias. Voltadas ao tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, essas instituições são frequentemente criticadas por reproduzir práticas semelhantes às dos antigos manicômios. A Associação Brasileira de Saúde Mental, por meio de sua presidenta Ana Paula Guljor, alerta que esses locais operam em um vácuo jurídico, sem vínculo formal com o Sistema Único de Saúde ou com o Sistema Único de Assistência Social.
Apesar de não estarem integradas às redes públicas, essas comunidades recebem recursos estatais, o que gera preocupações sobre a transparência do uso desse dinheiro. Relatórios de órgãos como o Ministério Público Federal indicam violações de direitos básicos dentro dessas unidades. A recomendação sanitária vigente é considerada genérica demais por especialistas, que defendem que o investimento deveria priorizar a redução de danos e a inserção social, em vez de modelos de isolamento.
Memória e retrocessos
A história da psiquiatria no Brasil é marcada pelo isolamento. O Hospício Pedro II, inaugurado em 1852 no Rio de Janeiro, consolidou a ideia de que o tratamento médico deveria ser o único caminho, afastando o paciente da sociedade. Com o tempo, o modelo se expandiu com a criação de colônias agrícolas, como a do Juquery, em Franco da Rocha, que chegou a abrigar milhares de pessoas em condições desumanas.
O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, tornou-se um símbolo sombrio dessa época, e seu fechamento recente marca o encerramento de um ciclo de internações forçadas. O governo federal tem buscado ampliar a fiscalização sobre o uso das verbas públicas na saúde mental, mas ativistas como Moacyr Bertolino argumentam que o foco excessivo no punitivismo e na internação impede soluções eficazes.
Para Bertolino, o sucesso de iniciativas como o programa De Braços Abertos, lançado em 2014 na capital paulista, demonstra que a combinação de moradia, trabalho e tratamento contínuo é o caminho mais humano. Ele ressalta que o hospital psiquiátrico, na prática, ainda funciona como um lugar que tenta culpar o indivíduo pelo seu sofrimento, ignorando as causas sociais e as violências que muitas vezes desencadeiam o adoecimento mental.
