Washington, D.C (EUA) – A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira, 20, as tarifas impostas globalmente pelo presidente Donald Trump com base na chamada International Emergency Economic Powers Act, a Ieepa. A decisão foi recebida com alívio pela indústria brasileira, mas também com cautela — afinal, o próprio Trump reagiu rápido e já anunciou uma nova tarifa global de 10%, desta vez amparada em outro instrumento legal, a Seção 122 da legislação comercial americana, válida por até 150 dias.
A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, foi uma das primeiras a se pronunciar. Segundo levantamento feito com base em dados de 2024 do United States International Trade Commission, a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% que haviam sido impostas a produtos brasileiros representa um impacto de US$ 21,6 bilhões nas exportações para os Estados Unidos. “O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou Ricardo Alban, presidente da entidade.
A CNI fez questão de esclarecer um ponto importante: a decisão da Suprema Corte derruba especificamente as tarifas impostas via Ieepa. Outras cobranças, como as da Seção 232 da Trade Expansion Act — que incidem sobre aço e alumínio por razões de segurança nacional — seguem em vigor. Taxas sobre práticas consideradas desleais também permanecem, o que pode abrir caminho para novas medidas americanas contra produtos brasileiros.
No setor do café, a notícia foi bem recebida. A Associação Brasileira da Indústria de Café, a Abic, destacou que a decisão reforça a segurança jurídica nas relações comerciais internacionais. O presidente da entidade, Pavel Cardoso, lembrou que, desde janeiro, o setor vinha travando uma batalha específica pelo café solúvel, que continuava sendo taxado mesmo depois de o governo americano ter suspendido, em novembro do ano passado, a tarifa de 40% sobre o café em grão. Para ele, “previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para garantir estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor.”
Quem também comemorou foram os setores de plástico e de pescados. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Abiplast, classificou a decisão como “um passo importante para restaurar maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais” e lembrou que a Suprema Corte entendeu que impor tarifas é competência do Congresso americano, não do presidente. Mas a associação ficou de olho na nova tarifa global de 10% anunciada logo em seguida por Trump, avaliando que representa uma reconfiguração da estratégia comercial da administração americana.
Já a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, a Abipesca, foi a mais otimista entre as entidades. A projeção da entidade é de um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos caso o novo cenário se consolide, além de um crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor. O principal beneficiado seria a cadeia da tilápia. “A reabertura competitiva do mercado norte-americano pode gerar reflexos positivos a curto prazo, estimulando investimentos e ampliando a produção”, afirmou a associação.
No setor têxtil, o tom foi de cautela. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, a Abit, ressaltou que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de têxteis e confeccionados, e alertou que as tarifas americanas sobre esses produtos já estão entre as mais altas da estrutura tarifária do país. Novas medidas, segundo a entidade, podem comprometer diretamente a competitividade das exportações brasileiras.
O cenário, portanto, é de vitória parcial. A Suprema Corte deu um freio jurídico no tarifaço de Trump, mas o presidente americano não ficou parado. O jogo ainda não acabou, e os setores exportadores brasileiros sabem disso.
